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Comissão de Des. Físico e Ambiental da UAG

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Instrução Normativa n° 01/2011

 

Ementa: Dispõe sobre a Instrução Normativa da Comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental da UAG, conforme Decisão do CTA N° 98/2011, de 06/05/2011.

 

CAPÍTULO I: DAS CARACTERÍSTICAS E DA NATUREZA DO ORGÃO

Art. 1°. A Instrução Normativa da Comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental da Unidade Acadêmica de Garanhuns é o instrumento básico da Política de Uso e Ocupação de suas áreas, visando ao seu adequado desenvolvimento físico e políticas ambientais, bem como de orientação aos responsáveis pela gestão do espaço físico.

 

Art. 2°. Esta instrução tem como área de abrangência a tonalidade do território pertencente à Unidade Acadêmica de Garanhuns, incluindo as áreas a serem incorporadas futuramente à UAG que não estejam no Campus Principal localizado no bairro da Boa Vista, Garanhuns,PE, bem como as administradas por ela ou sob sua responsabilidade.

 

Art. 3°. A comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental se reunirá ordinariamente uma vez por mês.

 

Parágrafo 1° - Reuniões extraordinárias podem ser convocadas pelo presidente da Comissão ou pode demanda de, no mínimo, 50% + 1 dos membros da Comissão;

 

Parágrafo 2° - As decisões serão homologadas por, no mínimo, de 50% + 1 dos membro da Comissão.

 

CAPÍTULO II: DA FINALIDADE E DOS OBJETIVOS

 

Art. 4°. A comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental da Unidade Acadêmica de Garanhuns tem como finalidade sugerir as Direções da UAG critérios de controle o orientação da ocupação e uso do solo e sobre as políticas ambientais pertinentes à UAG/UFRPE.

 

Art. 5°. A comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental da Unidade Acadêmica de Garanhuns tem como objetivos sugerir e participar de:

 

  1. Acompanhamento da execução do Zoneamento Territorial e Ambiental da UAG/UFRPE, juntamente com a PROPLAN;
  2. Medidas que produzam a melhoria da qualidade de vida dos usuários;
  3. Alocação das futuras edificações a serem construídas na UAG/UFRPE;
  4. Medidas para conservar, proteger e recuperar/restaurar o meio ambiente e a paisagem, destacando-se o relevo e a cobertura vegetal nativa;
  5. Medidas para racionalização e adequação do uso da infra-estrutura urbana instalada, evitando-se sua sobrecarga e ociosidade;
  6. Diretrizes para resolução de conflitos no que se refere ao uso e ocupação do solo e ao suporte do sistema de infra-estrutura;
  7. Políticas de participação da Comunidade Universitária visando à implantação do programas e projetos de urbanização e paisagismo dos espaços de uso coletivo;
  8. Outras atribuições estabelecidas pela Administração Superior.

 

Art. 6°. Para atingir tais objetivos, ficam estabelecidas as seguintes diretrizes:

 

  1. O uso e ocupação do solo serão submetidos à capacidade do sistema de infra-estrutura instalada, compatibilizando-os às condições do meio ambiente, considerando-se, assim, áreas onde a ocupação pode ser intensificada e outras, onde deve ser limitada;
  2. A dinâmica de ocupação do solo será conduzida pela instalação e ampliação da capacidade do sistema de infra-estrutura e adequação às características físico-ambientais.

 

CAPÍTULO III: DA COMPOSIÇÃO E VIGÊNCIA

Art. 7°. A Comissão de Desenvolvimento e Ambiental da Unidade Acadêmica de Garanhuns será composta pelos seguintes membros indicados:

 

  1. Docentes: um representante de cada curso de graduação e cada programa de pós-graduação e seus respectivos suplentes. A indicação deverá ser homologada pelo CCD do respectivo curso;
  2. Técnicos administrativos: dois representantes da categoria e seus suplentes. A indicação deverá ser homologada pelo(a) Diretor(a) Administrativo(a);
  3. Discentes: dois representantes da categoria e seus suplentes. A indicação deverá ser homologada pelo CGCD.

 

Parágrafo único – Os membros terão um mandato de até 02 (dois) anos, podendo haver recondução para formação de nova composição.

 

CAPÍTULO IV: DA ORGANIZAÇÃO

Parágrafo único – A Presidência da Comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental da Unidade Acadêmica de Garanhuns será escolhida entre os componentes na primeira reunião ordinária.

 

CAPÍTULO V: DO USO/OCUPAÇÃO DO SOLO

Art. 8°. São princípios para planejamento do uso do solo na Unidade Acadêmica de Garanhuns:

 

  1. Recuperar e conservar áreas de interesse ambiental (áreas não edificantes e áreas de proteção ambiental/preservação permanente) entre outras;
  2. Respeitar os usos já consolidados;
  3. Estimular a proximidade de usos afins, quando possível;
  4. Utilizar, ao máximo possível, o sistema viário como delimitador de Zonas e Áreas;
  5. Possibilitar que os cursos discutam entre si seus interesses face às diferentes possibilidades de usos do solo, sugerindo à área disponível para cada atividade;
  6. Gerir para a não estagnação, desuso ou sobrecarga das áreas ou edificações;
  7. Promover intervenções com vistas à segurança da UAG/UFRPE;
  8. Garantir o tratamento urbanístico e paisagístico;
  9. Garantir condições de acessibilidade universal e livre circulação de pessoas portadoras de necessidades especiais ao espaço livre da UAG/UFRPE, bem como aos edifícios existentes e aos novos edifícios a serem construídos, de acordo com a legislação vigente (ABNT NBR 9050-2004) e além dela, se necessário for;
  10. Promover a participação efetiva da Comunidade Universitária e suas entidades representativas no estudo e encaminhamento de propostas de solução de problemas, planos, programas, projetos e intervenções para a Unidade Acadêmica de Garanhuns.

 

CAPÍTULO VI - DA APROVAÇÃO DAS INTERVENÇÕES NO ESPAÇO FÍSICO

Art. 9°. As áreas definidas como espaço físico destinado à localização de novas edificações, ou à ampliação dos edifícios existentes, deverão ser antecipadamente discutidas pela Comissão de Desenvolvimento Físico e Ambiental juntamente com a PROPLAN.

 

CAPÍTULO VII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 10°. Qualquer proposta de intervenção no espaço físico da UAG/UFRPE e nas áreas sob sua gestão será encaminhada à PROPLAN para análise e autorização;

 

Art. 11°. Esta Instrução Normativa entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Garanhuns, 06 de maio de 2011.

 

 

 

Prof. Marcelo Machado Martins

Presidente do CTA da UAG

Última atualização em Qua, 29 de Junho de 2011 16:25  

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